OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 483 de 28/05/2014
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 100/2014, em 03/6/2014. Retificação disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 113/2014, em 26/06/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região.
Status[Alterado] Resolução nº 68, 26/09/2018
[Revogado] Resolução nº 105, 18/06/2020

RESOLUÇÃO Nº 483, DE 28 DE MAIO DE 2014

Altera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de direcionar recursos para a instalação da 11ª Turma Criminal;

CONSIDERANDO o decidido na 88ª Sessão Extraordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 10 de março de 2014;

CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI 0004039-86.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar à reserva da Presidência, provenientes da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região (OUVI), 1 (um) cargo em comissão CJ-3 e 1 (uma) função comissionada FC-4.

Art. 2º Transformar, na reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-3 em 1 (um) cargo em comissão CJ-1.

Art. 3º Destinar à OUVI, provenientes da reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor Administrativo II, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico.

Art. 4º Atualizar a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, consoante disposto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

OUVIDORIA-GERAL

OUVI

24.000

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa

2

Quadro do Cargo em Comissão e da Função Comissionada

1 CJ-1, Assessor Administrativo II

1 FC-3, Assistente Técnico

Artigo 4º revogado consoante artigo 8º, da Resolução CATRF3R nº 68, de 26/9/2018.

 Art. 5º Atualizar a Norma de Estrutura da OUVI, que será posteriormente disponibilizada na página da intranet do Tribunal.

Art. 6º Revogar a Resolução CATRF3R nº 436, de 28 de março de 2012.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

(Resolução CATRF3R n.º 483, de 28/05/2014, revogada pela Resolução CATRF3R n.º 105, de 18/06/2020.)